Alepe aprova Comissão Permanente sobre Segurança Pública

Em 23/07/2020
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A Assembleia Legislativa aprovou, na Reunião Plenária desta quinta, a criação de uma Comissão Permanente sobre Segurança Pública. A resolução, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovada por unanimidade e saudada por diversos deputados. Fabrizio Ferraz, do PHS, classificou a criação do Colegiado como um marco histórico que promove a democratização do debate sobre segurança pública em Pernambuco. “Não há dúvida de que se trata de uma correção histórica que esta Casa se propõe a efetivar, diante da relevância da temática da segurança para toda a sociedade. Este é um marco desta legislatura e, por isso, parabenizo a Mesa Diretora e todos os meus pares por este feito”.

A deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, observou que a segurança deve estar sempre na pauta de debates como tema prioritário. “Em 2018, a gente passou de 5 mil homicídios em Pernambuco. Em 2019, a gente conseguiu baixar, para 3.400, 3.500. A gente está vendo, em 2020, já tem cinco meses seguidos com aumento na curva do número de homicídios. É uma pauta que tem que ser discutida constantemente”. Antônio Moraes, do PP, lembrou que a Alepe já atuou de forma importante no campo da segurança pública, a exemplo da CPI do Narcotráfico e da Violência, instituída no ano 2000, que, segundo o parlamentar, teve papel central na pacificação de violentos conflitos familiares no Sertão.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Delegado Erick Lessa, do PP, anunciou que o Colegiado vai realizar, nesta sexta, um debate sobre o protocolo de reabertura do comércio têxtil do Agreste. Ele ressaltou que tanto gestores estaduais quanto prefeitos da região do polo de confecções foram convidados a participar da reunião. Tony Gel, do MDB, manifestou apoio à reabertura organizada do setor, e argumentou que, atualmente, há muitos feirantes que estão trabalhando com medo da fiscalização e sem cuidados básicos em relação à Covid-19.

 A aprovação em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados, na última terça, da PEC que renova e altera o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – repercutiu na Reunião Plenária desta quinta. Ocupando a Presidência dos trabalhos, a deputada Teresa Leitão, do PT, apresentou Voto de Aplauso à aprovação. Ela ressaltou ainda que a proposta recebeu voto favorável de todos os representantes da bancada pernambucana presentes no pleito, e que a Alepe apoiou a aprovação da matéria. “A Comissão de Educação procedeu um debate, e o deputado Romário Dias elaborou uma nota de apoio à PEC. Essa nota seguiu para toda nossa bancada pernambucana. Vários deputados deram retorno positivo, se comprometendo com a votação do novo Fundeb, como de fato assim o fizeram”.

José Queiroz, do PDT, afirmou que a votação indica um novo tempo para a educação, e destacou a articulação suprapartidária que levou à aprovação da proposta, apesar da resistência do Governo Federal. Ainda nesta quinta, foram registrados dois Votos de Pesar. Antônio Moraes homenageou o cirurgião cardíaco Mauro Arruda, falecido na última terça. A Mesa Diretora apresentou Voto de Pesar pela morte, no último sábado, do bispo da diocese de Palmares, na Mata Sul, dom Henrique Soares da Costa, vítima da Covid-19.